1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar a plataforma Lallek, desenvolvida pela Hallel Soluções Digitais, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize a plataforma.
2. Descrição do Serviço
O Lallek é uma plataforma SaaS modular para colaboração, comunicação, organização e gestão de atividades. Seus recursos podem ser utilizados por pessoas, equipes, instituições e comunidades em diferentes contextos, não se limitando ao ensino musical.
- Salas, chamadas e comunicação em tempo real por vídeo e áudio;
- Ferramentas de organização, colaboração e acompanhamento de atividades;
- Gestão de membros, contatos, agendas e pagamentos, quando aplicável;
- Integrações, extensões e recursos desenvolvidos pela comunidade;
- Acesso por navegador e aplicativos desktop compatíveis.
3. Cadastro e Conta
Para utilizar o Lallek, o usuário deve se cadastrar fornecendo dados verdadeiros e atualizados. É responsabilidade do usuário manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Hallel Soluções Digitais não será responsável por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário.
4. Planos e Pagamentos
O Lallek oferece os seguintes planos:
- Solo (Freemium): gratuito, com recursos limitados para conexões P2P locais;
- Pro/Educador: R$ 49,90/mês ou R$ 39,90/mês no plano anual;
- Studio (B2B): de R$ 199,00 a R$ 399,00/mês, conforme o pacote contratado.
Os valores podem ser revisados mediante aviso prévio de 30 dias. O cancelamento de planos pagos pode ser feito a qualquer momento, sem multa, com acesso até o fim do período vigente.
5. Plugin Store
Desenvolvedores externos podem publicar ferramentas na Plugin Store. A receita gerada é dividida na proporção de 70% para o desenvolvedor e 30% para a Hallel Soluções Digitais. A Hallel reserva-se o direito de remover plugins que violem diretrizes de segurança ou qualidade.
6. Uso Aceitável
É vedado ao usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos, abusivos ou que violem direitos de terceiros;
- Compartilhar ou publicar conteúdo que infrinja direitos autorais ou direitos de terceiros;
- Tentar reverter, descompilar ou modificar o software da plataforma;
- Realizar ataques, sobrecarga ou qualquer forma de exploração técnica.
7. Privacidade e Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para prestação do serviço, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Chamadas, sessões e conteúdos não são gravados ou armazenados pela plataforma sem o consentimento explícito do usuário, salvo quando necessário para a funcionalidade escolhida.
8. Disponibilidade do Serviço
A Hallel Soluções Digitais empenha-se em manter o serviço disponível 24/7, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência. Planos B2B Studio possuem SLA de disponibilidade definido em contrato.
9. Propriedade Intelectual
Toda a tecnologia, marca, design e conteúdo original do Lallek são propriedade da Hallel Soluções Digitais, protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Os conteúdos e dados inseridos pelos usuários permanecem de propriedade de seus respectivos titulares, observadas as licenças necessárias para a prestação do serviço.
10. Limitação de Responsabilidade
A Hallel Soluções Digitais não se responsabiliza por danos indiretos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, perda de dados causada por falhas de terceiros ou do próprio usuário, ou conteúdos de terceiros compartilhados por meio do serviço.
11. Alterações dos Termos
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após a comunicação implica aceitação das novas condições.
12. Foro e Legislação
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Cascavel - PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais disputas.
Última atualização: agosto de 2026 · Hallel Soluções Digitais · CNPJ a definir
